Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce171668
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.Os bens públicos podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Papel do Estado e bens públicos
Gabarito: Errado. O item afirma que bens públicos podem ser fornecidos pelo sistema de mercado assegurando fornecimento a todos. Isso é falso, pois bens públicos possuem as características de não rivalidade e não excludibilidade, o que gera o problema do free rider (carona). O mercado não consegue excluir quem não paga, inviabilizando a oferta voluntária e levando à subprovisão. Cabe ao Estado financiar e prover esses bens coletivamente, por meio de tributos e orçamento público.
A afirmação contraria o conceito central de finanças públicas: bens públicos puros não podem ser alocados eficientemente pelo mercado devido à impossibilidade de exclusão e à rivalidade zero no consumo. Assim, o item está errado.
Proposição
Descrição
Valor Lógico
p
Bens públicos podem ser fornecidos pelo sistema de mercado
V
q
O fornecimento é assegurado para todos os consumidores
V
p ∧ q
Afirmação completa do item
F (pois bens públicos têm não rivalidade e não excludibilidade, gerando subprovisão pelo mercado)
Bens públicos: Características (Não rivalidade, Não excludibilidade); Problema (Free rider (carona)); Consequência (Mercado: subprovisão, Estado: provisão por tributos)