Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce171669
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, julgue o item a seguir.A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Funções do Estado na Economia: Função Distributiva
✅ CERTO. O item está correto. A função distributiva do Estado fundamenta-se exatamente na premissa de que o mercado, por si só, não é capaz de promover uma distribuição de renda considerada justa ou equitativa, cabendo ao governo atuar para corrigir essa falha de mercado. Essa é uma das três funções clássicas do Estado na economia, ao lado da função alocativa e da função estabilizadora.
A função distributiva é uma das três funções clássicas do Estado na economia, conforme a teoria das finanças públicas. Ela se justifica pela constatação de que a livre atuação das forças de mercado tende a gerar uma concentração de renda e riqueza, o que é socialmente indesejável. O Estado, então, intervém por meio de instrumentos como a tributação progressiva (impostos sobre a renda e o patrimônio) e as transferências governamentais (programas sociais, subsídios, benefícios previdenciários) para redistribuir a renda e reduzir as desigualdades.
A distinção entre as três funções é essencial para a prova:
Função
Objetivo
Instrumentos típicos
Alocativa
Corrigir falhas de mercado na oferta de bens públicos e semipúblicos
Fornecimento direto de bens e serviços públicos (saúde, educação, segurança)
Distributiva
Corrigir a distribuição de renda considerada injusta
Tributação progressiva, transferências, subsídios
Estabilizadora
Manter a estabilidade econômica (emprego, preços, crescimento)
Política fiscal, monetária e cambial
A pegadinha da banca, nesse tipo de questão, é justamente inverter as funções: atribuir à função estabilizadora a correção da distribuição de renda, ou à função alocativa a intervenção para estabilizar a economia. Aqui, o item descreve com precisão o fundamento da função distributiva.
Funções do Estado
1Alocativa
corrige falhas de mercado
bens públicos e semipúblicos
2Distributiva
mercado não garante equidade
tributação progressiva e transferências
3Estabilizadora
mantém estabilidade econômica
política fiscal, monetária e cambial
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Item — ✅ Correto
A assertiva está correta porque descreve com precisão o fundamento da função distributiva do Estado. A premissa de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda justa ou equitativa é o reconhecimento de uma falha de mercado que justifica a intervenção estatal. O Estado, por meio de políticas redistributivas (como impostos progressivos e transferências de renda), busca corrigir essa distorção, promovendo maior equidade social.
NÃO CAIA NESSA!
A banca adora trocar as funções do Estado para confundir o candidato. Nesta questão, ela poderia ter dito que a função estabilizadora decorre da incapacidade do mercado de distribuir renda, ou que a função alocativa busca estabilizar a economia. Fique atento: alocativa = oferta de bens públicos; distributiva = correção da distribuição de renda; estabilizadora = política fiscal/monetária para estabilidade econômica. Com esse mapa mental, você identifica a troca de longe 💪.