Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce171684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Administração
Acerca das diretrizes orçamentárias, do SIAFI, das despesas públicas, das modalidades de licitação pública, dos contratos e das compras, julgue o item seguinte.A realização de empenho de uma despesa pública possibilita a reserva do valor que será pago quando um serviço for concluído ou um bem for entregue.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Despesa Pública — Estágios da Execução (Empenho)
✅ CERTO. A afirmação está correta. O empenho é o primeiro estágio da despesa pública, conforme a Lei nº 4.320/1964, e tem como finalidade reservar o crédito orçamentário necessário para pagamento futuro, após a conclusão do serviço ou entrega do bem. A definição legal estabelece que o empenho cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não de condição, assegurando que a dotação está disponível para aquela despesa.
O processo de execução da despesa pública segue três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O empenho é o ato que, ao ser emitido, garante que o valor está reservado no orçamento para ser pago quando o credor cumprir sua obrigação (serviço prestado ou bem entregue). Após o empenho, ocorre a liquidação, que verifica o direito do credor, e então o pagamento é efetuado. Portanto, a assertiva descreve exatamente a função do empenho.
Art. 58Lei-4320
Art. 58 — "O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
1Empenho (reserva)
2Liquidação (confirmação)
3Pagamento (saída)
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da sequência: Empenho → Liquidação → Pagamento (ELP). O empenho é a reserva, a liquidação confirma o direito, e o pagamento efetua a saída financeira. Questões de CESPE/CEBRASPE frequentemente testam essa ordem e a definição de cada etapa.