Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.O imposto de renda a ser retido será determinado mediante a aplicação da alíquota de 15% sobre o percentual a ser utilizado no lucro presumido, aplicável à espécie de receita correspondente ao tipo de bem fornecido ou de serviço prestado.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lucro Presumido e Retenção na Fonte
Gabarito: Certo (C). A afirmação descreve corretamente a forma de determinação do imposto de renda retido na fonte quando o contribuinte é optante pelo lucro presumido: aplica-se a alíquota de 15% sobre a base de cálculo obtida pela aplicação do percentual de presunção sobre a receita bruta, percentual esse variável conforme a atividade (bem ou serviço).
A sistemática do lucro presumido, prevista na legislação do IRPJ, estabelece que a base de cálculo é determinada multiplicando-se a receita bruta por percentuais fixados em lei (ex.: 8% para comércio, 32% para serviços em geral). Sobre essa base presumida, incide a alíquota de 15% de IRPJ, acrescida de adicional de 10% quando houver excesso. Essa mesma lógica é utilizada para o cálculo do imposto a ser retido na fonte quando o pagador efetua retenção do IRPJ sobre rendimentos de pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, conforme regulamentação aplicável.
O item acerta ao vincular a alíquota de 15% ao percentual de presunção, que é específico para cada tipo de receita (bem fornecido ou serviço prestado). Portanto, está correto.