ISS — Incidência sobre serviços do exterior
✅ CERTO. A afirmação está em conformidade com a Lei Complementar 116/2003, que determina expressamente a incidência do ISS sobre serviços provenientes do exterior ou iniciados no exterior. O dispositivo legal é claro:
Art. 1, §1LC-116-2003
Art. 1º, §1º — "O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País."
A banca cobra a literalidade da lei. Não há exceção ou condição adicional: a incidência ocorre independentemente de onde o prestador esteja estabelecido, desde que o serviço tenha origem ou início no exterior. O ISS é tributo de competência municipal, e sua base legal está integralmente na LC 116/2003.
Portanto, a assertiva está correta.
MNEMÔNICOCEGI → LC
CContribuição Social ResidualEEmpréstimo CompulsórioGImposto sobre Grandes FortunasIImpostos Residuais → exigem Lei Complementar
✅ CERTO — Gabarito oficial.