Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Receita Pública
Código
ce171722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
No que diz respeito à receita pública, julgue o item a seguir.As receitas correntes são aquelas que, em regra, têm efeito positivo sobre o patrimônio líquido, a exemplo das receitas tributárias, das patrimoniais e das transferências, independentemente da destinação dos recursos transferidos.
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Classificação da Receita Pública (Lei nº 4.320/1964)
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque, embora as receitas correntes geralmente tenham efeito positivo sobre o patrimônio líquido e incluam receitas tributárias e patrimoniais, as transferências não são sempre receitas correntes: a classificação depende da destinação dos recursos. Transferências destinadas a despesas de capital são receitas de capital, não correntes. O erro está no termo "independentemente da destinação".
Segundo a Lei nº 4.320/1964, art. 11, §1º, são receitas correntes as transferências "quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes". O §2º do mesmo artigo classifica como receitas de capital as transferências "destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital". Portanto, a destinação é determinante.
Assim, a primeira parte do item ("em regra, têm efeito positivo sobre o PL") é verdadeira, mas a ressalva final torna o conjunto falso.
Caso
Premissa analisada
Resultado
1
Receitas correntes têm efeito positivo sobre o PL (verdadeiro)
Verdadeiro
2
Incluem receitas tributárias e patrimoniais (verdadeiro)
Verdadeiro
3
Transferências são sempre receitas correntes, independentemente da destinação (falso)
Falso
Conclusão
Afirmação completa do item (1 ∧ 2 ∧ 3)
Errado
Receitas públicas
1Correntes (art. 11, §1º)
Tributárias
Patrimoniais
Transferências correntes
Destinadas a despesas correntes
2De capital (art. 11, §2º)
Operações de crédito
Alienação de bens
Transferências de capital
Destinadas a despesas de capital
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NÃO CAIA NESSA!
A banca utiliza a expressão "independentemente da destinação" para induzir o candidato a ignorar a diferença entre transferências correntes e de capital. Lembre-se: transferências de capital NÃO são receitas correntes; a destinação é critério essencial.
Conclusão: ❌ ERRADO.
PEGA ESSA DICA!
Opera Ali Amor e Transfere Outras (Opera Ali Amor Trans Ou)
Opera = Operações de Crédito; Ali = Alienação de Bens; Amor = Amortização de Empréstimos; Transfere = Transferências de Capital; Outras = Outras Receitas de Capital
— Origem das Receitas de Capital (classificação por origem)