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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce171742
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.No regime de caixa, é determinante que as receitas e despesas sejam reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Regime de Caixa na Contabilidade Pública

✅ CERTO. O regime de caixa determina que as receitas e despesas são reconhecidas, respectivamente, no momento do recebimento e do pagamento, independentemente da ocorrência dos fatos geradores. Essa é a definição clássica desse regime contábil.

A contabilidade pública, para fins de fluxo de caixa, utiliza esse conceito, diferenciando-se do regime de competência, no qual o reconhecimento ocorre pelo fato gerador independentemente do recebimento ou pagamento. A questão descreve exatamente a característica do regime de caixa, não havendo qualquer erro na afirmação.

SE LIGUE NESSA!

O regime de caixa é contrastado com o regime de competência, que é o regime adotado para a elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, conforme a NBC TSP Estrutura Conceitual. No entanto, o regime de caixa é utilizado para controle de execução financeira e orçamentária em determinados contextos.

Regimes contábeis
  • 1Regime de caixa
    • Receita: no recebimento
    • Despesa: no pagamento
    • Independe do fato gerador
  • 2Regime de competência
    • Receita: pelo fato gerador
    • Despesa: pelo fato gerador
    • Independe do recebimento/pagamento
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MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Técnicas Contábeis (Contabilidade Geral)

✅ CERTO.

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