Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
ce171743
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
Acerca da execução orçamentária e financeira, regimes contábeis, balaços públicos e do disposto no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), julgue o item a seguir.No balanço orçamentário, um superávit orçamentário ocorre quando as receitas realizadas forem superiores às receitas previstas na lei orçamentária.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Balanço Orçamentário - Resultado Orçamentário
Gabarito: ❌ ERRADO. O item afirma que o superávit orçamentário ocorre quando as receitas realizadas superam as receitas previstas, mas, de acordo com o MCASP (Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários), o superávit orçamentário é o resultado positivo da execução entre a receita arrecadada e a despesa executada, e não entre receita realizada e prevista.
A banca testa o conhecimento acerca dos conceitos de resultado na execução orçamentária. Enquanto o superávit é apurado confrontando receita arrecadada × despesa executada, o excesso de arrecadação resulta da comparação entre receita arrecadada e receita prevista. Veja a tabela comparativa:
Situação
Comparação
Resultado
Superávit orçamentário
Receita arrecadada > Despesa executada
Superávit
Déficit orçamentário
Receita arrecadada < Despesa executada
Déficit
Excesso de arrecadação
Receita realizada > Receita prevista
Excesso
Insuficiência de arrecadação
Receita realizada < Receita prevista
Insuficiência
NÃO CAIA NESSA!
O item troca o conceito de superávit orçamentário (resultado da execução) pelo de excesso de arrecadação (resultado da receita). Cuidado: o termo "realizadas" no balanço orçamentário se refere a receitas arrecadadas, mas o superávit não é apurado em relação à previsão, e sim em relação às despesas executadas.
Item: ❌ ERRADO. Gabarito: E.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)