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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública
Código
ce171748
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
Em relação a receitas, despesas, custos, plano de contas e demonstrações contábeis do setor público, julgue o item seguinte.Considera-se despesa corrente o valor registrado para devolução dos valores de cauções ou depósitos em dinheiro para garantia fornecida pelo contratado para prestar serviço de limpeza em órgão público, após o término do contrato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Classificação da Despesa: Corrente vs. Extraorçamentária

❌ ERRADO. A devolução de caução recebida de contratado é uma despesa extraorçamentária, e não uma despesa corrente (orçamentária). O erro está em classificar como despesa corrente um valor que não transita pelo orçamento, pois a caução é um ingresso extraorçamentário, e sua devolução é um dispêndio da mesma natureza.

O material de apoio explicita que devoluções de cauções são exemplos de despesas extraorçamentárias, ao lado de pagamentos de restos a pagar e resgate de ARO. Essas despesas não possuem classificação econômica (corrente/capital) nem passam pelos estágios da despesa orçamentária (empenho, liquidação, pagamento). Elas apenas representam a restituição de valores que entraram como recursos de terceiros, sem impacto no resultado fiscal.

PEGA ESSA DICA!

Para não errar: despesa corrente é sempre orçamentária e está prevista na LOA. Já a devolução de caução, depósito, garantia, ou o pagamento de restos a pagar são extraorçamentários — não se classificam como corrente ou capital. Grave essa lista: devolução de caução, emissão de papel-moeda, pagamento de restos a pagar, resgate de ARO.

MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)

Gabarito: letra E — ERRADO.

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