Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Contabilidade
Julgue o item a seguir, relativo a mensuração de ativos e passivos, patrimônios e suas variações, bem como a aspectos gerais da contabilidade pública.A totalidade da dívida fundada do órgão público integrará o passivo financeiro, juntamente com outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam de autorização orçamentária.
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GabaritoE — Errado
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Classificação da Dívida Pública no Balanço Patrimonial
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a dívida fundada (consolidada) não integra o passivo financeiro; ela compõe o passivo permanente. O passivo financeiro, por sua vez, é composto pela dívida flutuante e por outras obrigações de curto prazo que independem de autorização orçamentária para pagamento.
A classificação do passivo no Balanço Patrimonial do setor público, conforme a Lei nº 4.320/1964, divide-se em:
Passivo Financeiro: inclui as obrigações de curto prazo, como a dívida flutuante (restos a pagar, serviços da dívida a pagar, depósitos, etc.) e aquelas cujo pagamento independe de autorização orçamentária.
Passivo Permanente: abrange as obrigações de longo prazo, como a dívida fundada (consolidada), que depende de autorização orçamentária para sua amortização.
O enunciado erra ao afirmar que a totalidade da dívida fundada integrará o passivo financeiro. Na verdade, a dívida fundada pertence ao passivo permanente. Além disso, a expressão “outras obrigações decorrentes de pagamentos que independam de autorização orçamentária” refere-se à dívida flutuante, que de fato compõe o passivo financeiro, mas não se aplica à dívida fundada.
Portanto, a assertiva está errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde a classificação da dívida: a dívida fundada (longo prazo) é passivo permanente, enquanto a dívida flutuante (curto prazo) é passivo financeiro. O candidato que não domina essa distinção pode aceitar a afirmação como correta.