Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — CESPE / CEBRASPE 2024

Mensuração de Provisões na Contabilidade Pública

✅ CERTO. O enunciado descreve com precisão o tratamento contábil das provisões, tanto na esfera privada quanto na pública. As provisões são reconhecidas quando há uma obrigação presente, provável saída de recursos e a possibilidade de fazer uma estimativa confiável do valor. A estimativa não precisa ser exata; basta que seja suportada por julgamento técnico e pela melhor informação disponível, em conformidade com o princípio da prudência, que orienta a escolha de valores maiores para passivos entre alternativas igualmente válidas.

O item afirma que o registro é permitido sem o conhecimento exato do valor, desde que a estimativa seja confiável — exatamente o que determina a NBC TSP (norma brasileira de contabilidade aplicada ao setor público) para o reconhecimento inicial de provisões. A ausência de valor exato não impede o registro, pois a provisão é, por natureza, baseada em estimativas.

A banca testa o entendimento do conceito básico de provisão, sem complexidades. A frase é autoexplicativa e alinhada à doutrina e às normas contábeis.

Gabarito: ✅ CERTO.