Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2024
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce171769
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CODEVASF
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista em Desenvolvimento Regional - Área: Economia
Julgue o item subsecutivo, referente à despesa pública.Na classificação funcional, é aplicado o princípio da matricialidade, de modo que é cabível combinar uma função com subfunções que lhe sejam atípicas, uma vez que estas se referem à competência institucional do órgão, enquanto aquela diz respeito à natureza da ação governamental.
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Classificação Funcional da Despesa Pública
❌ ERRADO. O item está incorreto porque inverte as definições legais: na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das áreas de despesa, refletindo a natureza da ação governamental (ex.: saúde, educação); já a subfunção evidencia uma área específica de atuação governamental (ex.: atenção básica, ensino superior), e não a competência institucional do órgão. O princípio da matricialidade realmente permite combinar funções com subfunções atípicas, mas a justificativa apresentada está errada ao atribuir à subfunção o papel da classificação institucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca os conceitos: a subfunção não se refere à competência institucional do órgão – isso é objeto da classificação institucional (órgão/unidade orçamentária). A função é que é a área ampla de atuação; a subfunção é a especialização dessa área. Memorize: função = área ampla de governo; subfunção = área específica de atuação; institucional = quem executa.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e a Portaria SOF nº 42/1999:
Classificação Funcional:
A função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público. A subfunção representa uma partição da função, objetivando agregar determinado subconjunto da despesa do setor público. A combinação de função e subfunção obedece ao princípio da matricialidade, sendo possível associar qualquer subfunção a qualquer função, exceto a função 28 – Encargos Especiais.
Logo, a afirmação do item é falsa, pois troca os papéis da função e da subfunção.
Caso
Atribuição (Função / Subfunção)
Resultado
Item
Função = natureza da ação; Subfunção = competência institucional
Inviável (inverte definições legais)
Correto (MCASP)
Função = área ampla de governo; Subfunção = área específica de atuação