Questão de Economia — Setor Público — CESPE / CEBRASPE 2024

Operações Compromissadas e Dívida Pública

Gabarito: CERTO. As operações compromissadas são operações de curtíssimo prazo (over-night a alguns dias), classificadas como dívida flutuante, que não integram a dívida pública consolidada (de longo prazo). Por isso, geralmente não afetam a sustentabilidade da dívida de longo prazo do governo, a menos que sejam renovadas sistematicamente.

O enunciado está correto. As operações compromissadas são utilizadas pelo Banco Central para ajuste fino da liquidez e política monetária, e não para financiamento do gasto público. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida pública consolidada (fundada) compreende as obrigações com prazo superior a 12 meses; já as operações de prazo inferior a 12 meses, como as compromissadas, são consideradas dívida flutuante, de curto prazo. A questão do material de apoio (CEBRASPE/SEFAZ SE, 2022) confirma que operações de crédito com prazo inferior a doze meses não integram a dívida consolidada, reforçando que as compromissadas, por sua natureza temporária, não comprometem a trajetória de longo prazo da dívida.

Pela teoria das finanças públicas, a dívida de longo prazo é influenciada por déficits fiscais recorrentes, enquanto operações compromissadas são instrumentos de gestão de liquidez. Portanto, a afirmação está de acordo com o entendimento técnico e normativo.

✅ CERTO