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Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
ce173050
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.A intervenção indireta do governo brasileiro no processo produtivo, por meio da PETROBRAS, não gera impactos na formação de preços da gasolina.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Intervenção indireta do Estado na economia

Gabarito: Errado (E). A afirmação de que a intervenção indireta do governo por meio da PETROBRAS não gera impactos na formação de preços da gasolina é falsa. O texto-base demonstra que a defasagem de 21% entre os preços internos e o mercado internacional decorre justamente da política de preços da estatal, evidenciando que a atuação da empresa estatal afeta diretamente a formação de preços.

A intervenção do Estado na economia, ainda que indireta (por meio de empresas estatais), influencia o mercado. A PETROBRAS, ao fixar seus preços de refinaria abaixo da paridade internacional, impacta toda a cadeia de distribuição e o preço final da gasolina. Portanto, a assertiva está incorreta.

PEGA ESSA DICA!

A banca explora o conceito de intervenção indireta do Estado. Lembre-se de que empresas estatais, ao atuarem no mercado, geram impactos concretos nos preços. O texto-base é a chave: a defasagem registrada comprova o efeito da política de preços da PETROBRAS.

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