Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2024

Intervenção do Estado na Economia – Função Estabilizadora

Gabarito: Certo (C). A afirmativa está correta porque tanto a intervenção direta por meio do orçamento público (política fiscal) quanto a intervenção indireta via empresas estatais (como a PETROBRAS) são instrumentos aptos a viabilizar a função estabilizadora do governo, que visa manter a estabilidade econômica (controle da inflação, pleno emprego, etc.). A doutrina das funções do Estado (alocativa, distributiva e estabilizadora) confirma que a função estabilizadora é exercida por políticas fiscais, monetárias e cambiais, nas quais o orçamento e as estatais desempenham papel relevante.

A intervenção direta ocorre quando o Estado atua por meio de seus próprios órgãos e entidades da administração direta, utilizando o orçamento para alterar a carga tributária e os gastos públicos. A intervenção indireta acontece quando o Estado participa do mercado por intermédio de empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas), podendo influenciar preços, investimentos e níveis de atividade. Ambas as formas permitem ao governo implementar medidas de estabilização econômica, conforme o texto-base exemplifica com a defasagem do preço da gasolina e a atuação da PETROBRAS.

✅ CERTO.