Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce173054
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
Em relação ao processo licitatório, julgue o item seguinte.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis.
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Pregão e alienação de bens
❌ ERRADO. O item está incorreto. O pregão não é a modalidade de licitação obrigatória para alienação de bens imóveis ou bens móveis inservíveis. O pregão, previsto na Lei 14.133/2021, é a modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado (art. 6º, XIII, e art. 28). Já a alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa e é realizada preferencialmente por concorrência; bens móveis inservíveis podem ser alienados por leilão. Portanto, a afirmação confunde a finalidade do pregão com a de outras modalidades.
Alienação de bens: Imóveis (Autorização legislativa, Concorrência (preferencial)); Móveis inservíveis (Leilão); Pregão (Aquisição de bens e serviços comuns, Não serve para alienação)
PEGA ESSA DICA!
Grave que o pregão é para compras e serviços comuns (ex.: material de escritório, limpeza), enquanto alienação de bens (venda de imóveis, veículos inservíveis) segue regras específicas: concorrência para imóveis, leilão para móveis. Isso cai direto em questões da banca.
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