GabaritoE — Errado
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação está incorreta porque o valor de dispensa para obras e serviços de engenharia é de R$ 100.000,00 (art. 75, I, 'a', Lei 14.133/2021), e não R$ 150.000,00 como mencionado.
A banca testa o conhecimento do limite de dispensa previsto na nova Lei de Licitações. É comum que o candidato confunda os valores com os da Lei 8.666/1993 ou com outros limites (como o de R$ 50.000,00 para outros serviços).
O valor de R$ 150 mil não corresponde a nenhuma hipótese de dispensa na Lei 14.133/2021. O correto para obras e serviços de engenharia é R$ 100 mil; para outros serviços e compras, o limite é R$ 50 mil (art. 75, II). Memorize essa diferença.
Afirma que o item está certo, ou seja, que seria dispensável a licitação para obras e serviços de engenharia com valor inferior a R$ 150 mil. Isso contraria o art. 75, I, 'a' da Lei 14.133/2021, que estabelece o limite de R$ 100.000,00. Logo, a afirmativa é falsa.
A afirmação do enunciado é falsa, portanto a alternativa "Errado" é a correta. O valor correto para dispensa de licitação em obras e serviços de engenharia é de R$ 100.000,00, conforme art. 75, I, 'a' da Lei 14.133/2021. Qualquer valor acima desse patamar exige licitação, salvo outras hipóteses legais (inexigibilidade ou outras dispensas).
Gabarito: letra E (Errado).
Link permanente: /questoes/ce173057