Inexigibilidade de licitação — Profissional do setor artístico
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque reproduz exatamente uma das hipóteses legais de inexigibilidade previstas no art. 74, II, da Lei 14.133/2021, que autoriza a contratação direta de profissional do setor artístico consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Art. 74Lei-14133
Art. 74 — É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:
II — contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
A inexigibilidade de licitação ocorre quando a competição é inviável, ou seja, não há pluralidade de fornecedores ou executores capazes de atender ao objeto. No caso de artista consagrado, a própria natureza da atividade artística — que depende de características únicas e personalíssimas — afasta a possibilidade de competição. Assim, a contratação direta é legal e está em plena conformidade com o texto da lei.
O item menciona apenas a consagração pela crítica especializada, mas a lei também admite a consagração pela opinião pública. Essa omissão não torna o item errado, pois ele afirma que é um caso de inexigibilidade "desde que consagrado pela crítica especializada" — o que é verdadeiro, já que a lei exige uma ou outra condição. Portanto, o enunciado está correto.
Gabarito: Certo.
MNEMÔNICOARTISTA ESNOBE
ESfornecedor exclusivo (representante comercial exclusivo)NOBENotória especialização (serviços técnicos especializados)