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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce173066
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Maceió - AL
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Apoio Administrativo
A respeito da organização administrativa, julgue o próximo item.Quando ocorre a desconcentração, as atividades administrativas passam a ser desempenhadas por órgãos originados da pessoa jurídica, hierarquicamente distribuídos e com competência definida em lei.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Organização da Administração Pública – Desconcentração

Gabarito: Certo (C). A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, criando órgãos hierarquicamente organizados e com atribuições definidas em lei — exatamente o que descreve o enunciado.

A desconcentração, como técnica de organização administrativa, ocorre quando a Administração Pública (direta ou indireta) distribui suas competências no âmbito de sua própria estrutura, originando órgãos públicos. Esses órgãos são centros de competência sem personalidade jurídica própria, hierarquicamente subordinados e com atribuições fixadas em lei. A afirmação do item está integralmente correta ao associar a desconcentração a órgãos originados da mesma pessoa jurídica, com hierarquia e competência legal.

Desconcentração
  • 1Conceito
    • Distribuição interna de competências
    • Dentro da mesma pessoa jurídica
  • 2Características
    • Cria órgãos públicos
    • Sem personalidade jurídica própria
    • Hierarquia entre eles
    • Competência definida em lei
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✅ CERTO.

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