GabaritoC — Certo
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A doutrina de Direito Administrativo classifica o controle da Administração Pública quanto ao órgão que o exerce em três espécies: controle administrativo (exercido pela própria Administração, por meio de autotutela), controle legislativo (exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio dos Tribunais de Contas) e controle judiciário (exercido pelo Poder Judiciário, mediante provocação). Essa classificação é pacífica em manuais como os de Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e José dos Santos Carvalho Filho.
O item apenas enuncia essa classificação, sem qualquer erro. Não há pegadinha; é questão de conceito básico.
Critério | Controle Administrativo | Controle Legislativo | Controle Judiciário |
|---|---|---|---|
Órgão controlador | Própria Administração | Poder Legislativo (+ TCU) | Poder Judiciário |
Fundamento | Autotutela | Fiscalização externa | Provocação |
Exemplo | Recurso hierárquico, anulação de ofício | CPI, julgamento de contas | Mandado de segurança, ação popular |
Gabarito: ✅ CERTO.
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