Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce173288
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
São entendidos como interesses ou direitos difusos os transindividuais, de natureza indivisível,
- Ade que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.
- Bde que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por qualquer fato ou situação.
- Cde que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato e cuja origem seja comum.
- Dde que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.
- Ede que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base e cuja origem seja comum.