Questão de Direito do Consumidor — Ações Coletivas na Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorAções Coletivas na Defesa do Consumidor
- Código
- ce173289
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A convenção coletiva de consumo
- Apode estabelecer condições sobre características de produtos.
- Bpode ser celebrada por qualquer pessoa.
- Cdispensa o registro, se assinada por todas as partes.
- Dobriga a todos, se referendada pelo Ministério Público.
- Epode estabelecer sanções.