Questão de Direito do Consumidor — Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do ConsumidorQualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Código
- ce173290
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-AC
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
No que se refere à responsabilidade por vício do produto, o comerciante só será responsável subsidiariamente se
- Anão fornecer, quando lhe for solicitada, a identificação do fabricante ou se não o fizer de forma clara.
- Bnão conservar adequadamente produtos perecíveis.
- Co fabricante provar que não colocou o produto no mercado.
- Do produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante.
- Eo fabricante ou o produtor não puderem ser identificados.