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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
ce173291
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Assinale a opção em que é apresentado um instrumento com o qual o poder público contará para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo.
  1. Aracionalização e melhoria dos serviços públicos ofertados
  2. Bprevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor
  3. Cmanutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente
  4. Dreconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo
  5. Eeducação e informação de fornecedores e consumidores quanto aos seus direitos e deveres
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

C

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