Questão de Direito Civil — Direito das Sucessões — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Civil›Direito das Sucessões
Código
ce173301
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-AC
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando dois ou mais indivíduos,
Aindependentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente.
Bque são sucessores entre si, falecerem no mesmo local, vindo todos eles a óbito concomitantemente.
Cindependentemente de serem sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
Dque são sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
Eindependentemente de serem sucessores entre si, falecerem no mesmo local, sendo impossível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
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GabaritoD — que são sucessores entre si, falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Comoriência (CC, art. 8)
Gabarito: letra D. De acordo com o Código Civil, a comoriência configura-se quando dois ou mais indivíduos que são sucessores entre si falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se a morte de algum deles precedeu à dos outros (CC, art. 8). Apesar de o dispositivo legal não exigir expressamente a qualidade de sucessores, a doutrina e a banca interpretam que a comoriência só tem relevância jurídica no âmbito sucessório — ou seja, quando as pessoas são herdeiras umas das outras —, pois somente nessa hipótese o conflito de transmissão de direitos se coloca.
Art. 8CC
Art. 8º — "Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos."
O art. 8º não menciona local, nem exige que a morte seja rigorosamente concomitante; basta a mesma ocasião (que pode abranger eventos diversos, desde que não se possa determinar a ordem cronológica) e a impossibilidade de apurar quem faleceu primeiro.
Comoriência (CC, art. 8): Requisitos (Dois ou mais indivíduos, Sucessores entre si (doutrina), Morte na mesma ocasião, Impossível averiguar precedência); Efeito (Presunção de simultaneidade); Não exige (Mesmo local, Concomitância real)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que é necessário o falecimento "no mesmo local" e que os óbitos ocorram "concomitantemente". O art. 8º não exige mesmo local, e a expressão "concomitantemente" sugere simultaneidade real, quando a lei exige apenas a impossibilidade de determinar a ordem (presunção de simultaneidade).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Acrescenta que os indivíduos "são sucessores entre si", mas mantém os mesmos erros da alternativa A (exigência de mesmo local e concomitância). A lei não condiciona a comoriência ao mesmo local ou à concomitância.
Alternativa C — ❌ Incorreta (segundo o gabarito)
Embora reproduza quase literalmente o art. 8º ("mesma ocasião, não sendo possível averiguar..."), a alternativa afirma que a comoriência ocorre independentemente de serem sucessores entre si. A banca, alinhada à doutrina predominante no direito sucessório, entende que a comoriência só se aplica quando os falecidos são herdeiros recíprocos; caso contrário, não há conflito de transmissão a ser resolvido. Assim, a expressão "independentemente" torna a alternativa incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Define que os indivíduos são sucessores entre si e faleceram na mesma ocasião, sem possibilidade de se averiguar a precedência. Exige todos os elementos essenciais: a relação sucessória (que torna a comoriência juridicamente relevante) e a impossibilidade de determinar a ordem cronológica dos óbitos. Está em conformidade com a interpretação doutrinária e com o gabarito oficial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Requer que os óbitos tenham ocorrido no mesmo local e que seja impossível averiguar a ordem, mas omite a relação de sucessão (que, para a banca, é requisito) e não menciona a "mesma ocasião", substituindo-a por "mesmo local". A lei não exige mesmo local; apenas a mesma ocasião (conceito mais amplo).
NÃO CAIA NESSA!
Memorize o art. 8º do CC e lembre-se de que a comoriência é uma presunção juris tantum de morte simultânea. Nas provas, a banca costuma confundir os requisitos: a lei não exige mesmo local, nem que os óbitos sejam rigorosamente concomitantes; basta a impossibilidade de determinar quem morreu primeiro. Contudo, para o CESPE, a comoriência pressupõe que os envolvidos sejam herdeiros entre si — anote essa particularidade!