Questão de Direito do Trabalho — Das relações laborais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoDas relações laborais
- Código
- ce173467
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FINEP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Jurídica
No que diz respeito à proteção ao trabalho da mulher e à maternidade, assinale a opção correta.
- AO término do contrato de experiência autoriza a demissão da empregada gestante, ainda que se comprove que a concepção ocorreu na vigência do contrato.
- BPor falta de previsão legal específica, o direito à estabilidade provisória da gestante não abrange a categoria das empregadas domésticas.
- CEmpregada contratada mediante contrato por tempo determinado não tem garantia à estabilidade provisória em razão de gravidez.
- DA garantia de emprego à empregada gestante autoriza a reintegração, ainda que o período de estabilidade já esteja exaurido.
- EO fato de o empregador não ter conhecimento da gravidez da empregada não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.