Critérios de julgamento na Lei 13.303/2016
Gabarito: letra D. Os critérios de julgamento estão listados no art. 54 da Lei n.º 13.303/2016. A alternativa D apresenta três critérios que constam expressamente no dispositivo: maior desconto, melhor conteúdo artístico e melhor destinação de bens alienados.
Art. 54Lei-13303
Art. 54 — Poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:
I — menor preço;
II — maior desconto;
III — melhor combinação de técnica e preço;
IV — melhor técnica;
V — melhor conteúdo artístico;
VI — maior oferta de preço;
VII — maior retorno econômico;
VIII — melhor destinação de bens alienados.
Critério de Julgamento | Previsão na Lei 13.303/2016 (Art. 54) | Exemplo de Aplicação |
|---|
Maior desconto | Inciso II | Licitação para contratação de serviço com desconto sobre tabela de preços |
Melhor conteúdo artístico | Inciso V | Seleção de obra artística ou cultural |
Melhor destinação de bens alienados | Inciso VIII | Alienação de bens públicos com contrapartida social ou ambiental |
Alternativa A — ❌ Incorreta
Erra ao mencionar "menor desconto", que não é um critério previsto na lei. O correto é "maior desconto" (inciso II).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "inovação técnica", que não consta no rol do art. 54. Os critérios são os oito listados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Utiliza "menor oferta de preço", quando o inciso VI prevê "maior oferta de preço". Além disso, o "maior desconto" e o "maior retorno econômico" estão corretos, mas o conjunto erra por um termo.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Todos os três critérios — maior desconto (inciso II), melhor conteúdo artístico (inciso V) e melhor destinação de bens alienados (inciso VIII) — estão previstos no art. 54 da Lei 13.303/2016.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Menciona "menor prazo de entrega", que não é um critério de julgamento na lei. Embora o prazo possa ser um requisito editalício, não está no rol do art. 54.
MNEMÔNICOCOTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Gabarito: letra D.