Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce173881
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são critérios de julgamento que podem ser utilizados na modalidade de licitação concorrência.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Critérios de Julgamento na Concorrência – Lei 14.133/2021
Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta porque todos os critérios listados (maior desconto, maior retorno econômico, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço) estão expressamente previstos no art. 54 da Lei 14.133/2021 como critérios de julgamento possíveis, e a concorrência, por ser a modalidade mais abrangente, admite a utilização de qualquer um deles.
A banca cobra o conhecimento da literalidade dos critérios de julgamento. O art. 54 da Nova Lei de Licitações elenca oito critérios, e todos os mencionados no enunciado constam desse rol. Não há restrição legal que impeça a concorrência de adotar qualquer desses critérios; ao contrário, a concorrência é a modalidade padrão para contratações de maior valor e complexidade, sendo compatível com todos eles.
SE LIGUE NESSA!
O art. 54 da Lei 14.133/2021 estabelece os seguintes critérios de julgamento: I – menor preço; II – maior desconto; III – melhor combinação de técnica e preço; IV – melhor técnica; V – melhor conteúdo artístico; VI – maior oferta de preço; VII – maior retorno econômico; VIII – melhor destinação de bens alienados. Como se vê, o enunciado reproduz corretamente os incisos I, II, III, IV, V e VII.
MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)
✅ CERTO – A afirmação está em conformidade com a lei vigente.