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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce174219
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.Para a elaboração de anteprojetos de edificações, ficam dispensados os pareceres de sondagem.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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Lei 14.133/2021 – Anteprojeto de edificações

❌ ERRADO. A afirmação de que estão dispensados os pareceres de sondagem para a elaboração de anteprojetos de edificações contraria a Lei 14.133/2021. A lei exige, como parte integrante do anteprojeto, estudos de sondagem do solo para obras de edificação, não havendo previsão de dispensa. O anteprojeto é uma peça técnica que deve conter todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, incluindo estudos de sondagem, levantamentos topográficos, entre outros. Portanto, os pareceres de sondagem são obrigatórios.

Gabarito: ❌ Errado.

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COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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