Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Administrativo›Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce174221
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INPI
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura
Com base no disposto na Lei n.° 14.133/2021, julgue o seguinte item.Os controles de qualidade e tecnológico em obras incluem-se no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
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EErrado
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GabaritoC — Certo
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Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual – Lei 14.133/2021
✅ CERTO. A afirmação está correta, pois a Lei nº 14.133/2021 inclui expressamente os controles de qualidade e tecnológico no rol de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Essa previsão consta do art. 6º, inciso XVIII, alínea 'h', que enumera os trabalhos considerados como tal.
Art. 6Lei-14133
"XVIII – serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual: aqueles realizados em trabalhos relativos a: ... h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem na definição deste inciso;"
A banca cobra o conhecimento literal da alínea 'h'. Não há exceção ou interpretação divergente: o texto legal é claro ao incluir os controles de qualidade e tecnológico nessa categoria, o que torna a assertiva verdadeira.
PEGA ESSA DICA!
COCOTOCOLE
Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão
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