Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce174830
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Nível Técnico I - Função: Agente de Segurança
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/1998), julgue os itens que se seguem.I A responsabilidade das pessoas jurídicas afasta a responsabilização das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.II Aquele que concorre, de qualquer forma, para a prática dos crimes ambientais, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade.III As pessoas jurídicas não serão responsabilizadas penalmente por condutas lesivas ao meio ambiente, quando a infração for cometida por decisão de seu representante legal no interesse ou benefício da entidade.Assinale a opção correta.
- AApenas o item II está certo.
- BApenas os itens I e II estão certos.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.