Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce174888
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Profissional de Nível Técnico I - Função: Técnico Agrícola
A Lei n.º 9.605/1998 — Lei de Crimes Ambientais — estabelece como circunstância que atenua a pena por crime ambientalI a infração não atingir propriedade alheia.II o baixo grau de instrução ou a escolaridade do agente.III a colaboração com agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.IV a infração ter sido cometida durante o dia.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.