Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce175115
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá
- Aaliená-la, cedê-la ou transferi-la.
- Bcedê-la, mas não aliená-la.
- Ccedê-la, mas não transferi-la.
- Daliená-la ou cedê-la, mas não transferi-la.
- Ecedê-la ou transferi-la, mas não aliená-la.