Questão de Direito do Trabalho — Cessação do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito do TrabalhoCessação do contrato de emprego
- Código
- ce175117
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado
No que se refere à rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.
- AO fato de o empregado responder a processo criminal é motivo para a rescisão do contrato de trabalho por justa causa, já que, fatalmente, ocorrerá a perda de confiança por parte do empregador.
- BO empregado que utilizar um atestado médico falso para justificar uma falta poderá ser demitido por justa causa, pois essa atitude constitui um ato de incontinência de conduta ou mau procedimento.
- CQuando a empresa realizar o pagamento dos salários atrasados na primeira audiência, ficará afastado o motivo ensejador da rescisão indireta do contrato de trabalho.
- DO empregado demitido por justa causa receberá as férias proporcionais, mas perderá o direito ao terço constitucional.
- EA ausência de recolhimento de valores devidos a título de FGTS por parte da empresa constitui motivo justificador para o empregado pleitear a rescisão indireta de seu contrato de trabalho.