Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce175248
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ITAIPU BINACIONAL
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo
Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, independe de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo poder público, conforme definido em regulamento,
- Ao uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
- Bo uso de recursos hídricos para o aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
- Ca derivação ou a captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
- Da extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
- Eo lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.