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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce175655
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - manhã
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.Embora a Corte Internacional de Justiça não tenha determinado, em sua Opinião Consultiva (1996), a licitude ou ilicitude do uso de armas nucleares, os efeitos indiscriminados das armas nucleares suscitam questionamentos quanto à sua compatibilidade com o direito internacional humanitário, especialmente no que tange aos princípios da distinção e da humanidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Direito Internacional Humanitário e Armas Nucleares

Gabarito: Certo. O item está correto. A Opinião Consultiva da Corte Internacional de Justiça (CIJ) de 1996, sobre a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares, não decidiu de forma definitiva pela licitude ou ilicitude do uso dessas armas. Ela concluiu que o uso geralmente seria contrário ao Direito Internacional Humanitário (DIH), mas não pôde se pronunciar sobre uma situação extrema de autodefesa em que a sobrevivência de um Estado estivesse em jogo. Ademais, os efeitos indiscriminados das armas nucleares – que não distinguem entre combatentes e civis e causam sofrimento desnecessário – levantam sérios questionamentos sobre sua compatibilidade com os princípios da distinção e da humanidade, pilares do DIH. Portanto, a afirmação é verdadeira.

  1. 1Não decidiu licitude/ilicitude
  2. 2Uso geralmente contrário ao DIH
  3. 3Exceção: autodefesa extrema (sobrevivência do Estado)
  4. 4Efeitos indiscriminados
  5. 5Questionam compatibilidade com DIH
  6. 6Princípios violados: distinção e humanidade
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✅ CERTO.

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