Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2024
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce175657
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - manhã
No que se refere ao direito internacional humanitário, julgue (C ou E) o item subsequente.De acordo com o princípio da proporcionalidade, ainda que determinado alvo de ataque seja militarmente legítimo, não deverá haver ataque se os danos civis colaterais forem desproporcionais ao ganho militar dele advindo.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Proporcionalidade no Direito Internacional Humanitário
✅ CERTO. O princípio da proporcionalidade, consagrado no Direito Internacional Humanitário (DIH), determina que mesmo um ataque contra um alvo militarmente legítimo deve ser proibido se os danos civis colaterais esperados forem excessivos em relação à vantagem militar concreta e direta obtida. Esse princípio visa equilibrar a necessidade militar com a proteção de civis e bens civis, evitando sofrimento desnecessário.
Fundamentação: O DIH, especialmente nos Protocolos Adicionais às Convenções de Genebra, estabelece a regra da proporcionalidade como um limite aos ataques. A ponderação entre danos incidentais e vantagem militar é o núcleo desse princípio. A afirmação do enunciado está em plena conformidade com essa regra.
Gabarito: Certo.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)