Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- ce175661
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - manhã
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue. O TPI é o órgão judicial das Nações Unidas, de caráter permanente, responsável por julgar os crimes mais graves de transcendência internacional, tendo natureza complementar em relação às jurisdições penais nacionais.
- CCerto
- EErrado