Questão de Direito Internacional Público — Direito Penal Internacional — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Internacional PúblicoDireito Penal Internacional
- Código
- ce175662
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - manhã
Em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI), ao Estatuto de Roma e às resoluções do CSNU, julgue (C ou E) o item que se segue.Uma das principais críticas de parte da doutrina ao Estatuto de Roma refere-se ao fato de o procurador do TPI não deter a iniciativa de abrir inquérito com base em informações sobre a prática de crimes da competência do tribunal, dependendo, para tanto, de anuência do Estado-parte ou de denúncia proveniente do Conselho de Segurança da ONU.
- CCerto
- EErrado