Questão de Direito Internacional Público — Direito de Guerra e Neutralidade — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Internacional PúblicoDireito de Guerra e Neutralidade
- Código
- ce175663
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - manhã
Acerca do uso da força no âmbito do direito internacional, julgue (C ou E) o seguinte item.O Brasil, empenhado em criar zona de paz e cooperação em seu entorno geográfico, não integra qualquer acordo regional inspirado no artigo 51 da Carta das Nações Unidas, segundo o qual o exercício do direito inerente de legítima defesa contempla duas modalidades, a legítima defesa individual e a legítima defesa coletiva.
- CCerto
- EErrado