Questão de Direito Internacional Público — Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Internacional PúblicoSujeitos de Direito Internacional Público: Estados
- Código
- ce175668
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - manhã
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria. Em razão da gravidade de atos imputados a agente diplomático ou a pessoas que gozam de imunidade diplomática, o Estado acreditante pode renunciar à imunidade de jurisdição desses indivíduos, e a efetivação dessa renúncia, no tocante a ações civis ou administrativas, implica renúncia automática à imunidade no que diz respeito às medidas de execução da sentença condenatória pelas autoridades do Estado acreditado.
- CCerto
- EErrado