Questão de Direito Internacional Público — Direito Internacional do Mar — CESPE / CEBRASPE 2024
Direito Internacional PúblicoDireito Internacional do Mar
- Código
- ce175674
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - manhã
Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas sobrejacentes.
- CCerto
- EErrado