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Questão de Geografia — Geografia Econômica — CESPE / CEBRASPE 2024

GeografiaGeografia Econômica
Código
ce175688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - manhã
No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta. Internet: <gov.br> (com adaptações). Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item. Os terrenos de marinha são extensões de terra ao longo da costa marítima ou próximas a rios, lagos e lagoas que sofrem a influência das marés oceânicas. No caso da costa marítima, esses terrenos correspondem a 33 metros contados a partir do mar em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terrenos de marinha

✅ CERTO. A definição apresentada está em conformidade com o Decreto-Lei nº 9.760/1946, que estabelece que os terrenos de marinha são as faixas de terra que sofrem influência das marés, medindo 33 metros a partir da linha da preamar média de 1831, em direção ao continente ou ao interior de ilhas costeiras. A Constituição Federal (art. 20, VII) determina que esses terrenos pertencem à União, e o STF (Tema 676) já consolidou que a propriedade da União não foi alterada por emendas constitucionais. Portanto, o item está correto.

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