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Questão de Geografia — Geografia Econômica — CESPE / CEBRASPE 2024

GeografiaGeografia Econômica
Código
ce175690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - manhã
No ano de 2024, intensificou-se o debate público sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 3/2022, que visa modificar a Constituição Federal de 1988, estabelecendo novas diretrizes para a propriedade e gestão dos terrenos de marinha. O debate começou com uma audiência pública no Senado Federal para debater a PEC, ocasião em que a Secretaria de Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos se posicionou contra a proposta.Internet: <gov.br> (com adaptações).Em relação aos terrenos de marinha no Brasil e à sua gestão ambiental, julgue (C ou E) o próximo item.Há diversos usos econômicos e ações de preservação ambiental na costa brasileira e nos terrenos de marinha, como a instalação de portos, usinas eólicas, indústrias, exploração mineral, pesca, infraestruturas militares, unidades de conservação, turismo e empreendimentos imobiliários, o que justifica o caráter estratégico do litoral para a defesa e desenvolvimento econômico do país.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Terrenos de marinha e usos estratégicos

✅ CERTO. A afirmação está de acordo com a realidade geoeconômica e ambiental do litoral brasileiro. Os terrenos de marinha, reconhecidos como bens da União pelo art. 20, VII da Constituição Federal, abrigam uma vasta gama de atividades econômicas (portos, energia eólica offshore, exploração mineral, pesca, turismo, empreendimentos imobiliários) e de preservação (unidades de conservação), o que de fato confere ao litoral um caráter estratégico para a defesa e o desenvolvimento nacional. A jurisprudência do STF (Tema 676) e do STJ (Súmula 496) reafirma o domínio da União sobre essas áreas, reforçando sua importância geopolítica. Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo (C).

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