Questão de Economia — História Econômica e Economia Contemporânea — CESPE / CEBRASPE 2024
- Código
- ce175753
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Terceiro Secretário - tarde
- CCerto
- EErrado
GabaritoC — Certo
Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933) estabelecia um teto máximo para as taxas de juros (12% ao ano), o que limitava a capacidade do governo de emitir títulos públicos com rentabilidade atrativa para financiar o ambicioso Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, forçando-o a recorrer a outras fontes, como emissão monetária e investimento estrangeiro.
O Plano de Metas (1956-1961) foi um programa de desenvolvimento focado em infraestrutura e indústria de base, exigindo vultosos recursos. O governo utilizou diversas formas de financiamento, incluindo a emissão de títulos da dívida pública. No entanto, a Lei da Usura vigorava à época, proibindo a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Essa restrição tornava difícil a colocação de títulos no mercado, pois os investidores exigiriam taxas mais elevadas para compensar riscos e inflação, superando o limite legal. Diante disso, o governo recorreu mais intensamente à emissão de moeda e ao endividamento externo, o que gerou pressões inflacionárias e aumento da dívida.
Portanto, a afirmativa é verdadeira: a Lei da Usura impôs limitações ao financiamento via títulos públicos durante o Plano de Metas.
✅ CERTO.
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