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Questão de Economia — História Econômica e Economia Contemporânea — CESPE / CEBRASPE 2024

EconomiaHistória Econômica e Economia Contemporânea
Código
ce175753
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - tarde
A respeito do Plano de Metas, implementado no governo de Juscelino Kubitschek, julgue (C ou E) o item que se segue.O financiamento do Plano de Metas por meio da emissão de títulos públicos sofreu limitações em decorrência da Lei da Usura.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Plano de Metas e Lei da Usura

Gabarito: Certo. A afirmação está correta porque a Lei da Usura (Decreto nº 22.626/1933) estabelecia um teto máximo para as taxas de juros (12% ao ano), o que limitava a capacidade do governo de emitir títulos públicos com rentabilidade atrativa para financiar o ambicioso Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, forçando-o a recorrer a outras fontes, como emissão monetária e investimento estrangeiro.

O Plano de Metas (1956-1961) foi um programa de desenvolvimento focado em infraestrutura e indústria de base, exigindo vultosos recursos. O governo utilizou diversas formas de financiamento, incluindo a emissão de títulos da dívida pública. No entanto, a Lei da Usura vigorava à época, proibindo a cobrança de juros acima de 12% ao ano. Essa restrição tornava difícil a colocação de títulos no mercado, pois os investidores exigiriam taxas mais elevadas para compensar riscos e inflação, superando o limite legal. Diante disso, o governo recorreu mais intensamente à emissão de moeda e ao endividamento externo, o que gerou pressões inflacionárias e aumento da dívida.

Portanto, a afirmativa é verdadeira: a Lei da Usura impôs limitações ao financiamento via títulos públicos durante o Plano de Metas.

✅ CERTO.

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