Questão de Economia — Setor Financeiro — CESPE / CEBRASPE 2024

Balanço de pagamentos: transferências unilaterais e a conta corrente

Gabarito: letra E (ERRADO). As transferências unilaterais líquidas — também chamadas de transferências correntes — são, sim, parte da conta corrente do balanço de pagamentos, integrando a chamada renda secundária. A justificativa apresentada no item ("não são resultado da compra e venda de mercadoria, serviço ou ativo") não exclui essas transferências da conta corrente; ao contrário, é exatamente por serem unilaterais que elas compõem uma rubrica própria dentro das transações correntes.

O balanço de pagamentos é o registro sistemático das transações econômicas entre residentes e não residentes de um país em um período, estruturado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e divulgado pelo Banco Central. A conta corrente (ou transações correntes) é composta por quatro grandes blocos: balança comercial (bens), balança de serviços, renda primária e renda secundária. A renda secundária é justamente o grupo que abriga as transferências correntes — as chamadas transferências unilaterais, como doações, remessas de trabalhadores e contribuições a organismos internacionais. Portanto, a afirmação de que elas "não são consideradas parte da conta-corrente" contraria a estrutura padrão do balanço de pagamentos.

A pegadinha da banca está em confundir a natureza da transação (unilateral, sem contrapartida) com a sua classificação no balanço. O fato de não haver compra e venda de mercadoria, serviço ou ativo não as exclui da conta corrente — pelo contrário, é essa característica que as define como transferências correntes e as mantém dentro das transações correntes. Vale destacar a distinção entre transferências correntes (renda secundária, na conta corrente) e transferências de capital (conta capital): as primeiras envolvem renda gerada e distribuída entre economias, enquanto as segundas envolvem transferências de ativos não financeiros não produzidos, perdão de dívidas e transferências de patrimônio de imigrantes.

Item — ❌ ERRADO

A assertiva está errada porque as transferências unilaterais líquidas são parte da conta corrente, mais especificamente da rubrica de renda secundária. A justificativa apresentada — de que não resultam de compra e venda de mercadoria, serviço ou ativo — é verdadeira quanto à natureza da transação, mas não é motivo para excluí-las da conta corrente. Pelo contrário, é exatamente por serem unilaterais que elas compõem uma categoria própria dentro das transações correntes, ao lado da balança comercial, da balança de serviços e da renda primária.

Gabarito: letra E (ERRADO).