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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce175812
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - tarde
Julgue (C ou E) o item a seguir, relacionados à experiência democrática após o Regime Militar no Brasil.A elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na convocação para a formação da Assembleia Constituinte, foi entendida pelas elites políticas brasileiras como etapa fundamental para a finalização da transição para o regime democrático.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Redemocratização e a Constituição de 1988

CERTO. A afirmação está correta. A convocação da Assembleia Nacional Constituinte em 1987, após o fim do regime militar (1964-1985), teve como objetivo principal elaborar uma nova Constituição Federal, que consolidasse o Estado Democrático de Direito. As elites políticas brasileiras, em amplo espectro, reconheciam que a transição para a democracia não estaria completa sem um novo texto constitucional que substituísse a Carta de 1967/1969, de caráter autoritário. A Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro, é considerada o marco jurídico-político que encerrou o período de transição e estabeleceu as bases do regime democrático atual.

  1. 1964-1985Regime Militar
  2. 1985Fim do regime
  3. 1987Assembleia Constituinte
  4. 05/10/1988Constituição promulgada
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Gabarito: Certo (C).

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