Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

Constituição de 1967 e pena de morte

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. A Constituição de 1967 não restabeleceu a pena de morte para condenados por guerra revolucionária ou subversiva. O texto original da Carta de 1967 manteve a tradição das constituições anteriores, proibindo a pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, conforme dispositivo similar ao art. 150, § 11 (que não está transcrito no contexto, mas é ponto pacífico na historiografia).

Durante o regime militar, a pena de morte para crimes políticos e de segurança nacional foi introduzida posteriormente, por meio de atos excepcionais, como o Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, e o Decreto-Lei nº 314/1967 (Lei de Segurança Nacional), que previam a pena capital para crimes como "guerra revolucionária" e "subversão". Essas medidas extrapolavam o texto constitucional, mas não foram incorporadas pela Constituição de 1967 em si.

Portanto, a assertiva comete um erro histórico-jurídico ao atribuir à Constituição de 1967 o que foi obra de atos institucionais e legislação infraconstitucional.

❌ ERRADO.