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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2024

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce175822
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Terceiro Secretário - tarde
A República Liberal (1945-1964) foi um período marcado pela inclusão de novos setores da sociedade no cenário político e a intensificação das disputas por diferentes projetos de sociedade e de cidadania. A respeito desse período, julgue (C ou E) o item a seguir.A Constituição de 1946 reconheceu a educação básica como direito, estabeleceu a gratuidade do ensino primário, bem como definiu os percentuais da arrecadação fiscal que deveriam ser investidos no setor educacional pela União, estados e municípios.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Constituição de 1946 e educação

✅ CERTO. A afirmação está correta. A Constituição de 1946, marco da redemocratização após o Estado Novo, efetivamente consagrou a educação como direito de todos, estabeleceu a gratuidade do ensino primário e fixou percentuais mínimos de investimento: a União deveria aplicar pelo menos 10% de sua receita tributária em educação, e os estados e municípios, no mínimo 20%. Essa previsão representou um avanço significativo, garantindo recursos obrigatórios para o setor. Portanto, ✅ CERTO.

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