Era Vargas – Anticomunismo e restrições à Constituição de 1934
Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta. O anticomunismo, especialmente após a Intentona Comunista de 1935, levou à aprovação de medidas legais que limitaram direitos previstos na Constituição de 1934, como a Lei de Segurança Nacional (abril de 1935) e as Emendas Constitucionais de dezembro de 1935, que autorizavam o presidente a decretar estado de guerra, cassar patentes de oficiais da ativa e demitir sumariamente funcionários públicos envolvidos em rebeliões – mecanismos que fortaleciam o Executivo e reduziam garantias liberais.
A Constituição de 1934, embora progressista em diversos aspectos, foi progressivamente esvaziada por instrumentos jurídicos inspirados no combate ao comunismo. A Lei de Segurança Nacional (Lei nº 38, de 4 de abril de 1935) tipificava crimes contra a ordem política e social, e as Emendas Constitucionais de dezembro do mesmo ano (Emendas nºs 1, 2 e 3) inseriram dispositivos que permitiam ao presidente da República, de forma sumária, adotar medidas excepcionais – como a decretação do estado de guerra, a cassação de patentes e a demissão de servidores – sempre sob o pretexto de conter ameaças comunistas. Esse arcabouço legal reduziu a efetividade da Constituição de 1934 e pavimentou o caminho para o golpe do Estado Novo em 1937.
Portanto, a assertiva descreve com precisão um dos efeitos do anticomunismo na Era Vargas: a criação de instrumentos legais que restringiram garantias constitucionais em nome da segurança nacional.
✅ CERTO.